Licença-maternidade é tema de debate com o vereador, Bruno Ziliotto

Diante da lei que firma este projeto, fica estabelecido que, para firmar parcerias, convênios ou contratos de prestação de serviçosterceirizados, as empresas deverão, obrigatoriamente, garantir a concessão de licença-maternidade às mulheres trabalhadoras, pelo mesmo período que o Município de Florianópolis concede às servidoras públicas.

As empresas que já prestam serviços para o município, com contratos anteriores à aprovação desta lei, só poderão renovar o contrato após a adequação da garantia do mesmo período de licença-maternidade às trabalhadoras terceirizadas.

“Esta é uma luta antiga do SINDLIMP FLOLIS, pois entendemos que nossas trabalhadores exercem a mesma carga horária e um serviço essencial, por isso têm direito ao mesmo período de licença-maternidade”, afirma o presidente, Neucir Paskoski.